Animais

Açores aprova alterações à lei para reforçar bem-estar animal

Sob proposta inicial do PAN, a iniciativa foi aprovada por unanimidade dos partidos. Na sessão, um diploma do BE foi reprovado.

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou alterações à lei responsável por estabelecer medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes para reforçar o bem-estar animal. A iniciativa foi aprovada por unanimidade dos partidos. A notícia foi avançada pela Lusa e citada pelo site “Notícias ao Minuto”.

O documento foi aprovado sob proposta inicial do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e com propostas de alterações do Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS) e do próprio PAN. Na mesma sessão, um diploma do BE que também visava mudanças ao Decreto Legislativo Regional que define as medidas de controlo de animais de companhia ou errantes, foi reprovado.

Ao apresentar a proposta, Pedro Neves, deputado do PAN, frisou a importância de impor “medidas complementares ao quadro legal vigente” para “reduzir o número de animais nos centros de recolha” e “melhorar a vida” destes. No documento inicial, o partido defendia a obrigatoriedade de campanhas de esterilização anuais, a simplificação de procedimentos de adoção e a realização de ações de sensibilização para o entendimento do bem-estar animal.

“Precisamos ir mais além e avançar na proteção animal. Precisamos criar um quadro legal regional dinâmico e atualizado, que inclua medidas concretas para coadjuvar as medidas existentes e mitigar os impactos negativos no bem-estar animal”, afirmou o deputado.

Durante o debate, Vera Pires realçou a necessidade de melhorar a lei em vigor. A deputada do BE defendeu um “reforço do investimento” na identificação e na esterilização dos animais. Por outro lado, Nuno Barata, deputado da Iniciativa Liberal (IL), disse que a região não deve gastar “em minudências porque depois não há dinheiro para o que é preciso”.

Segundo António Ventura, secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, os apoios dedicados a organizações animais passaram a ser “mais abrangentes” com o atual executivo. “Estamos de todos acordo que nesta legislatura caminhamos para uma efetiva consciência de que é preciso diminuir o abandono animal, de que é necessário promover adoção e aumentar a esterilização e identificação”, afirmou o governante.

Em resposta, a parlamentar socialista Patrícia Miranda criticou o Governo Regional, acusando este de dar “uma mão cheia de nada” às associações animais e de “não se preocupar com o bem-estar animal”.

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