O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou esta terça-feira, 10 de fevereiro a Lei 18.3977/2025, ou Lei Bob Coveiro, que reconhece o vínculo afectivo entre tutores e animais de companhia.
Inspirada na história do cão Bob Coveiro, a nova legislação permite que os animais “sejam enterrados nos jazigos de família em todo o Estado de São Paulo”, desde que sejam cumpridas as normas sanitárias, ficando a cargo dos serviços funerários locais a definição das regras específicas para os sepultamentos.
A lei já tinha sido aprovada pela Assembleia Legislativa paulista em dezembro de 2025 e tem o nome de Lei Bob Coveiro, em homenagem a um cão que passou a viver no cemitério de Taboão da Serra após a morte de sua tutora.
Bob esteve presente no funeral da sua tutora no cemitério de Taboão da Serra e, desde aí, recusou-se sempre a sair do local. Acabou por viver no cemitério durante 10 anos. Foi, oficialmente, adoptado pelos funcionários do local, teve uma casota própria, acompanhava os cortejos fúnebres, confortava pessoas em luto e fazia parte do quotidiano do cemitério.
Bob acabou por morrer em 2021 na sequência de um atropelamento. “Ontem, dia 25 de outubro de 2021, por volta das 20 horas o nosso querido e amado, Bob Coveiro, um cão muito conhecido em nosso município de Taboão da Serra, São Paulo, ao seguir um dos agentes que tratava dele, foi atropelado por uma moto. O motorista não prestou socorro”, escreveu, na altura, a associação Patre.
De acordo com as mesma associação, Bob foi o primeiro cão a receber a permissão oficial por parte do poder público de ser enterrado junto da tutora.
Um dos autores da legislação, o deputado Eduardo Nóbrega, resumiu o significado do momento nas redes sociais: “O que começou como uma história de amor e lealdade transformou-se em política pública.”
Sobre a nova legislação, Eduardo Nóbrega foi claro quanto à sua motivação: “Quem já perdeu um animal de companhia sabe: não é apenas um animal. É família. E esta lei reconhece esse laço, trazendo mais respeito no momento da despedida. O amor não termina no adeus.”
A nova lei aplica-se ao estado mais populoso do Brasil e surge num contexto em que o país tem a terceira maior população de animais de companhia do mundo — cerca de 160 milhões, segundo dados do Instituto Pet Brasil.
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