Com mais de 4 milhões de animais de companhia registados em Portugal, cresce o debate em torno da criação de licenças laborais específicas para situações de urgência veterinária. A questão ganha relevância numa altura em que os animais assumem um papel cada vez mais central nas famílias portuguesas e em que muitos tutores enfrentam dificuldades para conciliar emergências médicas dos seus patudos com as responsabilidades profissionais.
Segundo dados da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), existem atualmente cerca de 2.500 Centros de Atendimento Médico-Veterinário em Portugal, responsáveis por milhares de consultas todos os anos. Ainda assim, em Portugal, o Código do Trabalho não prevê, por norma, faltas justificadas e remuneradas para assistência a animais de companhia. Tais ausências são consideradas faltas injustificadas, a menos que haja acordo com a empresa.
Em Itália, este debate já começou a traduzir-se em propostas concretas, com a aprovação de uma nova legislação que permite aos tutores faltarem ao trabalho até três dias por ano, com remuneração garantida, para acompanhar animais doentes.
Em Portugal, este tema tem ganho, cada vez mais, destaque com alguns partidos e organizações a defenderem alterações ao Código do Trabalho. Entre as propostas discutidas está a possibilidade de permitir faltas justificadas para assistência a animais de companhia em caso de doença ou acidente, bem como um dia de ausência em caso de morte do animal.
A 1 de maio passado, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) anunciou que vai apresentar duas iniciativas para reforçar os direitos dos trabalhadores que têm animais de companhia: a permissão da justificação de falta quando os animais estão doentes e é preciso levá-los ao veterinário e o direito a um dia de luto pela morte do animal de companhia.
“Tem toda a lógica que haja enquadramento para que o trabalhador tenha direito a justificar a sua falta quando tem de acompanhar um animal de companhia na ida ao veterinário. Quando um animal de companhia morre, a situação é semelhante. O Estado tem a obrigação de não acrescentar entraves num processo que, em si, é já muito doloroso”, evidenciou Inês de Sousa Real.
Especialistas defendem que a criação de licenças específicas para situações veterinárias graves poderia responder a uma realidade cada vez mais comum, desde que limitada a cenários de especial complexidade e devidamente regulamentada.
“O tempo e a decisão ponderada pode fazer a diferença no sucesso de um plano terapêutico. E essa decisão, muitas vezes, acontece durante o horário de trabalho. Poder ir a uma consulta urgente, autorizar uma intervenção ou acompanhar o animal num momento delicado pode fazer uma grande diferença na sua evolução”, explica Hugo Gregório, médico veterinário do AniCura CHV Porto Hospital Veterinário, em comunicado.
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