A segunda audição parlamentar relativa ao caso do canil ilegal de Vila Nova de Foz Côa, de onde foram resgatados mais de 70 cães maltratados em maio do ano passado, aconteceu esta quarta-feira, 7 de janeiro. Durante a sessão, foi ouvida a diretora-geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que disse que o espaço não era controlado pela entidade.
Segundo Susana Pombo, responsável pela DGAV, compareceu na sessão na Comissão de Agricultura e Pescas para esclarecer que o canil não fazia parte dos planos de controlo nem tinha um veterinário encarregue dos animais por ser ilegal, adianta o Público. “Os planos de controlo assentam em todos os estabelecimentos ou alojamentos que constam nas bases de dados oficiais, e Vila Nova de Foz Côa nunca teve um centro de recolha registado pelos serviços”, afirmou a diretora.
Pedro Frazão, vice-presidente do Chega, presente na sessão, expressou que a situação “revela uma incapacidade por parte do Estado”, apontando que em Portugal “pode existir centros de recolhe ilegais, que passam ao lado da fiscalização e da malha das entidades oficiais”.
Susana Pombo reiterou que a entidade que representa não é uma “autoridade policial”, concordando que “estas situações devem ser prevenidas, mas acreditando que tal passa pela “responsabilização, formação e investimento que a administração local está a fazer nos últimos anos”.
Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, contrariou a noção de que a DGAV não tem responsabilidade sobre canis ilegais, esclarecendo que, de acordo com a lei, a entidade “tem competências de fiscalização não apenas nos abrigos legais mas também nos abrigos ilegais”. A deputada frisou ainda as denúncias recebidas pelo partido relativamente ao estado dos animais, que de acordo com as testemunhas eram mantidos sem condições “há mais de uma década”, e que terão resultado em várias queixas feitas à DGAV, que nunca atuou sobre elas.
Às questões do PAN, a diretora-geral respondeu que ocupa a posição desde 2000, e que, como tal, não tem conhecimento “do histórico anterior relativamente a Foz Côa”. No que toca às competências de fiscalização da DGAV, Susana Pombo disse não conseguir responder.
A 17 de dezembro, aquando da primeira audição parlamentar sobre o caso, o ex-presidente da câmara de Foz Côa João Paulo Sousa e o Presidente da Junta de Freguesia José Joaquim Soares Saraiva afirmaram não ter conhecimento de que os animais do canil eram alvos de maus-tratos.
Como a PiT adiantou na altura, o canil no distrito da Guarda foi encerrado depois de uma denúncia ter dado conta dos animais “sem condições de salubridade” e “sem cuidados veterinários adequados” que viviam no espaço. Os cães foram resgatados durante uma operação onde estiveram presentes 40 operacionais, pertencentes à GNR, ao IRA e ao ICNF, com o apoio da Associação Midas e do Santuário Animal Vida Boa.
Carregue na galeria para ver a operação de resgate e o estado em que os animais foram recuperados.
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