Governo vai dar 12 milhões para combater abandono animal e ajudar associações

A proposta de Orçamento do Estado para 2023, apresentada esta segunda-feira, 10 de outubro, destina 12 milhões de euros para “elevar o nível de bem estar animal em Portugal” e “combater os fenómenos de abandono e errância de animais que se verificam por todo o país” – medidas que fazem parte do Programa Nacional de Adoção para Animais de Companhia aprovado pelo Governo em março de 2021.

De acordo com o documento, que irá a votação final global no Parlamento a 25 de novembro, estes 12 milhões – ou mais precisamente 12.150.000 euros – serão transferidos para a administração local ou para associações zoófilas e divididos da seguinte forma: 4 milhões de euros serão investidos “nos centros de recolha oficial de animais de companhia e no apoio à melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas”.

Um milhão de euros destina-se à “melhoria da prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos pelos centros de recolha oficial de animais, por famílias carenciadas e associações zoófilas”, e 3,35 milhões de euros serão usados “para apoiar os centros de recolha oficial de animais e as associações zoófilas nos processos de esterilização de animais” (3 milhões), “elaboração de materiais de sensibilização para os benefícios da esterilização dos animais de companhia, promoção da adoção e combate ao abandono e maus tratos a animais” (100 mil euros), “reforço das verbas destinadas a registo eletrónico de animais de companhia” (250 mil euros) e “comparticipação de despesas que as associações zoófilas legalmente constituídas suportem com a aquisição de produtos de uso veterinário ou de serviços médico veterinários” (150 mil euros).

Por último, os restantes 3 milhões de euros destinam-se à execução do Programa Nacional de Adoção de Animais de Companhia, “através da criação de uma rede nacional de respostas de acolhimento temporário, da execução de uma estratégia nacional para os animais errantes, do desenvolvimento de ações formativas e da promoção da detenção responsável de animais de companhia.”

Este programa foi aprovado, em Conselho de Ministros, a 25 de março de 2021, com o objetivo de promover o tratamento condigno dos animais de companhia, combater fenómenos como o abandono ou a superpopulação e criar alternativas à institucionalização em alojamentos.