Os Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a acordo para negociarem uma lei de proteção dos cães e gatos no espaço europeu. A proposta legislativa ainda não abrange os proprietários individuais, mas a decisão está a ser aplaudida por todos os segmentos da causa animal pelo facto de ser já um primeiro passo para se proteger estes pets.
A proposta foi aprovada na quarta-feira, 26 de junho, no Conselho Europeu. “Hoje, o Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia acordaram na negociação de uma proposta para melhorar o bem-estar dos gatos e cães através do estabelecimento de regras mínimas, em toda a UE, pela primeira vez”, refere o documento.
Segundo o Conselho Europeu, “a proposta visa melhorar o bem-estar dos gatos e cães que estão com criadores, em estabelecimentos de venda de animais e abrigos, ao mesmo tempo que reforça a proteção dos consumidores ao garantir uma concorrência justa e o combate ao comércio ilegal”.
O documento sublinha que “a proposta não tem impacto nos detentores particulares de pets”. No entanto, “quem quiser colocar um gato ou cão no mercado europeu terá de assegurar que está microchipado, para efeitos de rastreabilidade”. “Os requisitos constantes da proposta vão funcionar como padrões mínimos para harmonizar todo o mercado da União Europeia. Se assim o desejarem, os Estados-membros podem manter ou introduzir regras ainda mais rigorosas”, frisa o Conselho Europeu.
PAN elogia proposta de lei
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) já veio congratular-se com este acordo. Numa publicação no Instagram, com o título “União Europeia dá primeiros passos para proteger cães e gatos”, o PAN, que tem Inês Sousa Real como porta-voz, lembra também a sua luta neste sentido e aplaude o avanço agora dado a nível europeu. “A União Europeia vai começar, finalmente, a dar os primeiros passos para a proteção dos cães e gatos em toda a UE. Além de proibir o corte de orelhas e cauda e a remoção de garras, a União Europeia quer também que os cães tenham acesso diário a um espaço exterior ou que sejam passeados todos os dias”, escreve o partido.
O PAN recorda: “Ao longo dos anos, temos proposto na Assembleia da República o fim do acorrentamento dos animais de companhia, o fim da venda ilegal de animais, e temos lutado por mais apoios aos cuidadores, procurando diminuir o IVA das rações e dos cuidados médico-veterinários, bem como cada vez mais apoios para as associações de proteção animal”. “Ficaremos aguardar por novos desenvolvimentos e de tudo faremos para que, em Portugal, nenhum animal sofra e que os seus cuidadores sejam valorizados”, promete.
Por cá vigora a lei de 2014 que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia – e que, depois de muita polémica, foi recentemente validada pelo Tribunal Constitucional. Percorra a galeria para conhecer o que está definido no Código Penal de outros países.
Artigos relacionados
