O Presidente da República sublinhou a importância do bem-estar animal numa nota publicada no site da Presidência, precisamente, no dia em que milhares de pessoas se reunem em Lisboa para protestar contra o risco de inconstitucionalidade da lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia.

Marcelo Rebelo de Sousa confessou ter recebido várias “mensagens relativamente à proibição e punição de maus-tratos a animais”. Sobre a possibilidade da declaração de inconstitucionalidade, o Chefe de Estado alegou que, “estando em curso um processo de revisão constitucional, pode o Parlamento abordá-lo neste contexto, como também pode o legislador, em sede de legislação ordinária, densificar e reforçar as normas e sanções aplicáveis no domínio do bem-estar animal”.

O Presidente ressalva, porém, a “exigência indiscutível” de o problema ser “devidamente legislado”, caracterizando a causa animal como “um valor largamente partilhado” na sociedade.

As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa surgem no seguimento de uma manifestação nacional convocada pela organização Intervenção e Resgate Animal (IRA), e das críticas feitas pela organização ao “silêncio indescritível” da parte do mais alto magistrado da nação.

A manifestação iniciou-se às 15 horas no Marquês de Pombal, e junta milhares de pessoas,  a empunhar cartazes e a gritar palavras de ordem.