19 de julho marca seis anos desde o incêndio que deixou como vítimas 92 animais num abrigo ilegal na serra de Agrela, em Santo Tirso. O caso deu origem a um processo de julgamento que foi arquivado num primeiro momento e reaberto em fevereiro deste ano pelo Ministério Público. A mesma entidade considerou não existirem provas de crime, mas as entidades de proteção animal discordam.
A notícia foi adiantada pelo Jornal de Notícias na passada quinta-feira, 2 de julho. De acordo com a peça, o procurador do Ministério Público de Matosinhos defendeu não existirem provas de crime pela morte dos animais. Os advogados da defesa seguiram a mesma lógica, afirmando que os cinco arguidos — três responsáveis pelos abrigos ilegais, o veterinário municipal e a coordenadora de proteção civil do conselho — não foram responsáveis pelo sucedido, que atribuem à tragédia do incêndio.
O advogado da associação Midas – Movimento Internacional em Defesa dos Animais, e da Sociedade Protetora dos Animais tomou uma posição contrária, considerando que o julgamento demonstrou a existência dos crimes e defendendo a condenação dos arguidos.
PAN e Midas pronunciam-se
A Midas recorreu às redes sociais para se pronunciar sobre as considerações, escrevendo que “o que se passou em AGRELA foi GRAVE”. A organização de proteção animal do Porto não se limita aos incêndios, afirmando que a negligência nos abrigos acontecia há “anos a fio”, e mencionando a atuação das autoridades responsáveis, que considera ter sido insuficiente — “PERMITIRAM a morte lenta a milhares de animais que por la (infelizmente) passaram”.
A falta de consideração pelas autoridades é expressa uma vez mais. “Não pudemos contar com o veterinário municipal, não pudemos contar com a protecção civil, não pudemos contar com a DGAV, não pudemos contar com a GNR (naquele sábado à noite)”. “Estamos entregues a quem?”, questiona a equipa, admitindo ter ainda “uma réstia de esperança na justiça”.
Inês Sousa Real, líder do PAN, partido responsável pela queixa-crime de há seis anos, tem acompanhado o caso, discordando da posição do Ministério Público. A deputada diz ter acompanhado as várias audições do julgamento por considerar que “os animais devem ter alguém a representá-los”, e afirma ter presenciado “testemunhos muito difíceis” mas também “muito credíveis”.
Arquivado e reaberto
Em 2022, o processo foi arquivado. Na altura, a notícia foi avançada pela porta-voz do partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN), Inês de Sousa Real, nas redes sociais. “Para além da omissão de auxílio, aqueles animais foram também, durante anos, vítimas de condições de alojamento que lesavam o seu bem-estar, tudo isso foi levado ao processo e desconsiderado no processo”, escreveu a deputada. “Mas não ficaremos por aqui. Tudo faremos para que ocorra a reabertura do processo. Tudo faremos para que a lei mude e que entidades coletivas e a negligência passem a ser punidas”.
Além das vítimas mortais, os animais que sobreviveram e tiveram a sorte de serem adotados, ainda hoje vivem com sequelas que parecem irreversíveis. É o caso de Simão, o cão adotado por Helena Figueiredo e que teve de “reaprender a ser cão”.
Em março do ano seguinte, o Ministério Público reabriu o processo, levando a uma segunda pronunciação por parte do PAN. “À semelhança de várias associações de proteção animal, o PAN também requereu a abertura de instrução. Obrigada a tod@s os que se têm mobilizado para que os animais de Santo Tirso não sejam esquecidos”, escreveu o partido no Instagram. Inês Sousa Real, porta-voz do partido, também reagiu: “Mais um passo para conseguirmos Justiça pelos animais de Santo Tirso”, disse.
A reabertura do processo surgiu uma semana depois da entrega da petição “Em defesa da lei que criminaliza os maus tratos — Maltratar um animal tem de ser crime em Portugal”, que “em tempo recorde” recolheu mais de 100 mil assinaturas, na Assembleia da República. O documento foi entregue por Ana Palha, da União Zoófila, acompanhada por uma delegação de cerca de 60 associações e movimentos, segundo citado em comunicado.
Carregue na galeria para ver alguns animais resgatados da Agrela, em 2020, e da entrega da petição histórica, que resultou no julgamento, na Assembleia da República.
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