A Guarda Nacional Republicana (GNR) autuou, no ano passado, 410 tutores de animais de companhia por estes não terem microship e consequente registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). De acordo com a legislação portuguesa, cães, gatos e furões devem constar nesta base de dados.

As multas, que em 2021 representaram um valor superior em 30 comparativamente ao período homólogo, estão fixadas entre os 50 e os 3.740 euros (para pessoas singulares) ou 44.890 euros (para pessoa coletiva).

A identificação de animais de companhia é obrigatória através de microship e registo no SIAC. No caso de cães, esta pode ser feita até aos 120 após o seu nascimento. Já gatos e furões encontram-se numa fase de transição, pelo que os nascidos antes do decreto-lei 82/2019 (que pode ser consultado aqui) podem ser registados até ao próximo dia 25 de outubro.

No SIAC estão registados cerca de 2.463.791 cães, 441.521 gatos e 1.723 furões. Desses, quase 300 mil cães e mais de 150 mil gatos foram inscritos em 2021.

Como colocar microchip e registar um animal no SIAC

A colocação de microchip (ou transponder) e o registo no SIAC é realizado apenas uma vez e deve ser feito apenas por médicos veterinários. “A implantação do transponder deve ser efetuada no centro da face lateral esquerda do pescoço do animal, após verificação de que o animal não se encontra já marcado por outro dispositivo de identificação”, esclarece o SIAC no seu site.

“Após este procedimento, deverá ser-lhe entregue o Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC), em suporte físico (papel) ou digital (enviado para o seu e-mail)”, acrescenta.

Depois de todo este procedimento, e sempre que necessitar, pode ainda verificar se o seu animal de companhia está registado.

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