A Comissão Europeu deu início a um processo que irá rever as leis de bem-estar animal, que não são alteradas há mais de dez anos, avançou o “Público”. Em causa está a proteção dos animais criados num sistema industrial e o objetivo é deixar de tratar galinhas, frangos, porcos, vacas, vitelos, entre outros, como um produto. Além disso, pretende acabar com práticas como o corte de caudas aos porcos, o uso de gaiolas e o transporte de animais vivos em condições miseráveis.

Espera-se que até setembro a Comissão Europeia apresente uma proposta. No entanto, as hipóteses são baixas. “Há muito pouco tempo até às eleições europeias de 2024. Normalmente, uns meses antes das eleições, o processo legislativo abranda bastante, e estas propostas podem não se tornar lei durante o mandato da atual Comissão”, disse Olga Kikou, da Compassion in World Farmingao, uma organização que visa o bem-estar animal, ao jornal português.

Na terça-feira, 28 de março, a organização promoveu uma conferência em Bruxelas sobre a revisão das leis. “Fiquei absolutamente chocada ao saber que algumas regras que protegem o bem-estar animal na União Europeia foram adoptadas quase há 30 anos”, disse Jane Goodall, primatóloga e ativista animal num vídeo enviado para o evento. “Durante este tempo, aprendemos que os animais podem expressar as mesmas emoções que os seres humanos, medo, receio, satisfação, terror e, claro, dor”

Jane acrescentou que as leis que dizem respeito ao transporte de animais tem 18 anos e a do abate, 14. “Esta legislação envelheceu muito mal, precisa de ser revista”, frisou.

Já Olga, afirmou que a legislação “já não está adequada à realidade”, estando esta “desatualizada”. O principal documento que está a ser discutido é diretiva de 1998 que diz respeito aos animais criados em explorações agrícolas. “É todo o processo, desde o nascimento até ao abate, que está em análise para revisão”, explicou.

Um dos pontos principais é o fim das mutilações dos animais como os porcos, que têm os rabos cortados sem anestesia. “São animais muito inteligentes, que se não têm mais nada para fazer, pegam-se uns com os outros. Começam a morder as caudas uns dos outros e podem ferir-se, claro, e ficar com uma infeção, que pode espalhar-se e o animal acaba por perder-se”, sublinhou.

Em causa está também o transporte de animais vivos em condições degradantes, o fim do uso de gaiolas na criação de animais e a nível económico, o aumento do bem-estar dos animais da agro-pecuária. “Mostrámos que bens produzidos com um bem-estar animal mais elevado têm mercado, que os consumidores os escolhem, quando têm essa opção e acesso à informação correcta”, disse Olga.

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