A possibilidade da extensão do programa CED (Capturar, Esterilizar, Devolver) aos cães foi levada ao Parlamento no âmbito da discussão do Orçamento de Estado do próximo ano — o tema recebeu especial atenção da Ordem dos Médicos Veterinários, que esta quinta-feira, 20 de novembro, se manifestou contra a medida, afirmando ser perigosa para os animais e para a saúde pública.
Em comunicado, a organização adiantou que a inclusão dos cães no que é uma iniciativa adotada pelos municípios portugueses para controlar a população de gatos “representa um retrocesso e um risco para a saúde pública e segurança das pessoas, e também uma ameaça ao bem-estar animal”.
A Ordem reconhece a eficácia do CED para os felinos, mas diz que a sua aplicação aos cães errantes é “tecnicamente infundada e socialmente perigosa”, alegando que a devolução de um canídeo à rua é “condená-lo a uma vida sem bem-estar”, já que estes animais enfrentam mais perigos do que os gatos ao viver na rua — nomeando os riscos de ataques de pessoas ou outros animais, acidentes de viação, entre outros.
A entidade avança ainda que a presença de cães nas ruas facilita a propagação de doenças, e defende que a solução passa pelo investimento das autarquias nos Centros de Recolha Oficial e no combate às causas de abandono.
A OMV reconhece a falta de consenso sobre a questão, mencionando os pareceres desfavoráveis da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ao CED para os cães, e recordando ter já apresentado diversas alternativas com propostas concretas aos partidos da Assembleia da República.
As associações discordam
A questão não é de agora. Em junho de 2023, 106 associações de defesa do bem-estar animal juntaram-se para lançar uma petição em defesa da implementação do programa a cães errantes, evocando a “incapacidade crónica da recolha dos animais pelos Centros de Recolha Oficial e o problema da reprodução descontrolada das matilhas de cães errantes que se verifica de norte a sul do País”, como é explicitado online, contando com mais de sete mil assinaturas.
Ana Palha, responsável pela elaboração do documento, crê que a aplicação do CED à população canina é essencial tendo em conta a realidade portuguesa, que “é muito diversa e, em determinadas regiões, as matilhas de cães errantes são um problema sistémico”.
A ativista, que há 30 anos colabora com equipas dedicadas ao bem-estar animal, diz à PiT que o programa é “medida temporária complementar de controlo populacional, perante a crónica incapacidade de recolha do respetivo CRO” de cada município.
Na prática, adianta a voluntária, o impedimento da sua aplicação intensifica o problema das matilhas errantes “e contribui para a normalização da presença de cães, cadelas grávidas e até de cachorrinhos na rua”.
Animalife também se posicionou
A organização sublinhou os 101 015 cães errantes contabilizados em Portugal segundo o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), bem como a lotação que enfrentam as associações de proteção animal, defendendo a aplicação do CED aos cães.
“Não é possível continuar a fingir que temos soluções. O sistema já colapsou. Precisamos de uma política nacional de esterilização massiva para cães errantes, com critérios técnicos claros e sem entraves legais,” afirma em comunicado Rodrigo Livreiro, Presidente da Direção da Animalife.
A entidade diz que a medida é “uma urgência”, e apela a que as associações possam aceder às salas de cirurgia dos centros de recolha para esterilizar os cães errantes, acrescentando que a não atuação representa sofrimento, proliferação, riscos sanitários e o colapso da rede de apoio animal.
Carregue na galeria para perceber como é feita a gestão de colónias felinas e sobre como é importante esterilizar os animais que delas fazem parte.
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