Portugal registou 9.732 potenciais crimes por abandono e maus tratos de animais entre 2018 e 2022. Segundo os dados partilhados pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR) à agência Lusa, e citados pela “SIC Notícias”, 17 pessoas foram detidas neste período, das quais 15 por maus tratos e duas por abandono.
Em cinco anos, a PSP contabilizou 1.615 crimes de abandono de animais e 2.278 por situações de maus tratos, com um total de 4.402. Já a GNR, totalizou 5.330 delitos, 3.385 por maus tratos e 1.945 por abandono.
O ano de 2022 foi marcado pelo maior número de crimes registados pela GNR, totalizado 1.195, o valor mais alto dos últimos cinco anos. Em 2021, registou 1.008 e em 2020, 1.030. Entre 2018 e 2022, também levantou 18.690 contra-ordenações.
Por outro lado, a PSP observou uma diminuição de casos entre 2020 e 2021, justificada pela pandemia de covid-19, e um aumento no ano passado, com 865 crimes. Para esta força de segurança, 2019 continua a ser o ano com valores mais elevados, totalizando 952 crimes.
De acordo com a GNR, os cães foram os animais que registaram maior incidência ao que diz respeito aos crimes. Geralmente, os animais são recolhidos e entregues nos centros de recolha oficial (CRO) sob gestão municipal ou intermunicipal. Em certos casos, são também levados para as associações zoófilas.
No período em questão, a GNR registou 20.823 denúncias. Estas podem ser feitas através da linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), do site (Serviços/SOS Ambiente) ou por e-mail (sepna@nullgnr.pt).
Já a PSP, contabilizou 12.175 queixas numa tendência crescente: 2.149 em 2018, 2.278 em 2019, 2.362 em 2020, 2.462 em 2021 e 2.924 no ano passado. Esta dispõe de uma Linha de Defesa Animal (defesanimal@nullpsp.pt). A força de segurança esclarece que as denúncias englobam não só situações criminais de abandono e maus tratos, mas todas as ocorrências relacionadas com o bem-estar do animal.
Ainda segundo a PSP, as queixas mais comuns que recebem são reclamações de vizinhos sobre os cães que estão na varanda a ladrar, a sujidade e odor desagradável do pátio, os donos que se ausentam sem deixar água ou comida aos animais, que passeiam o cão sem trela e a agressividade dos animais.
A inconstitucional da lei
Os dados da PSP e GNR surgem numa altura histórica para os direitos dos animais no País, com uma petição pública em defesa da lei que criminaliza os maus tratos a ultrapassar as 86 mil assinaturas. O documento obrigou a lei ser discutida no Parlamento e tem ganhado o apoio de milhares de portugueses e figuras públicas, como Rodrigos Guedes de Carvalho, Rita Pereira e Ruy de Carvalho.
Por outro lado, a lei pode estar a poucos meses de ser considerada inconstitucional a pedido do Ministério Público, o que tem revoltado milhares de portugueses em especial após recentes números partilhados pelo jornal “Público” sobre a prescrição de 510 processos de violação do bem-estar animal pelo Estado.
Os maus tratos são considerados crime desde 2014 e desde então, dezenas pessoas foram já condenadas em primeira instância. Contudo, onze condenações já foram anuladas pelo Tribunal Constitucional com o argumento de que a lei não tem cobertura constitucional.
No passado dia 22, uma manifestação organizada pelo grupo Intervenção e Resgate Animal (IRA) também levou milhares de pessoas às ruas de Lisboa para lutarem pelos direitos dos animais. Carregue na galeria para ver algumas fotografias.
