Há seis anos, 88 cães e quatro gatos morreram queimados em dois abrigos ilegais de Santo Tirso. Não morreram por acidente. Morreram por culpa de um sistema que os esqueceu e da inoperância de quem tinha o dever de os proteger. Há seis anos, falharam os responsáveis pelo abrigo e o Estado, que, tendo o poder e o dever de intervir, decidiram não o fazer.
Quem acompanhou os anos de denúncias sobre estes abrigos, ouviu os apelos para que os animais fossem resgatados ou libertados e testemunhou o silêncio que se seguiu ao fogo sabe que a tragédia não começou naquela noite de 2020. A tragédia começou muito antes, quando se permitiu que aqueles animais vivessem amontoados, acorrentados e sem quaisquer condições mínimas de bem-estar e segurança, sem fiscalização e sem esperança.
Nunca esteve em causa a segurança das pessoas, mas sim a crueldade de permitir que aqueles animais morressem queimados sem qualquer hipótese de fuga. Porém, o Ministério Público entende que não estão reunidos os pressupostos para a imputação de responsabilidade criminal e descreve o sucedido como uma tragédia provocada por um incêndio fulminante. Mas não podemos aceitar que a perda de 92 vidas, de animais que morreram em elevado sofrimento e agonia, seja reduzida a uma descrição dramática ou a mais um número num relatório.
Não podemos aceitar simplesmente que esta tragédia se repita vezes sem conta. Infelizmente, na última semana, aconteceu mais uma vez. Vários animais morreram carbonizados sem poder fugir às chamas. Em Penafiel, um canil privado foi atingido por um incêndio, mas já havia evidências de animais em decomposição. Para além de cães e gatos, havia também cavalos vítimas de maus-tratos.
Não podemos só lamentar que estes casos voltem a acontecer, sem haver consequências. Sem que se implemente um plano de ação e fiscalização eficaz, mas também uma rede nacional de bem-estar animal que permita que assim que se haja uma denúncia e se identifiquem estes casos os animais sejam retirados e encaminhados para outros espaços.
Sabemos que nada trará de volta estes animais e nada pode atenuar o sofrimento que passaram os sobreviventes. Mas é precisamente aqui que a justiça e a política têm um papel a cumprir. A condenação dos responsáveis e a proibição de deterem animais, diretamente ou nos locais onde residam ou trabalhem, são o mínimo que se espera se queremos cumprir com o efeito reparador e dissuasor do direito penal. Fazer justiça exige uma sentença que reconheça que o que aconteceu nunca deveria ter acontecido e que contribua para impedir que volte a repetir-se.
Há seis anos, os animais de Santo Tirso não tiveram qualquer hipótese. Pagaram com a vida os anos de inércia do Estado e as condições indignas a que foram sujeitos pelas responsáveis pelos abrigos, como se se tratasse de um espaço à margem da lei. Há seis dias foram os animais de Penafiel. Daqui a seis meses poderão ser outros se nada fizermos.
A realidade tem de mudar. A legislação evoluiu e foi, graças ao PAN, aperfeiçoada, com a recente medida que integra o socorro de animais nos planos nacionais de proteção civil. Parece óbvio, mas foi uma vitória que custou anos de luta. É, acima de tudo, uma vitória para o país e para a sociedade mais desenvolvida e responsável que queremos ser. Agora é tempo de implementar, quando houver um incêndio ou uma cheia, os animais têm de deixar de ser invisíveis nos protocolos de emergência.
A verdade é que a justiça e a lei, sozinhas, não chegam. Precisamos de mudar o que está por trás destas histórias. Na recente Conferência Nacional de Proteção Animal, representantes da GNR, como o sargento-ajudante Nuno Proença, e de associações de resgate e socorro animal, como a APBS e a Federação de Defesa e Resgate Animal, foram unânimes na defesa planos de evacuação obrigatórios para todos os locais onde estejam alojados animais, independentemente da sua situação administrativa, porque o fogo não distingue espaços licenciados de espaços ilegais.
Precisamos de um Pacto Nacional pelo Bem-Estar Animal que una Governo, autarquias, forças de segurança, associações e quem melhor conhece o terreno. Precisamos de uma estratégia e de uma rede de bem-estar que não dependam apenas da boa vontade. Precisamos que as entidades falem entre si, porque quando cada um puxa para o seu lado, quem perde são sempre os mais vulneráveis, os que não têm voz – neste caso, os animais. Precisamos também de investimento efetivo nas associações e nas entidades públicas, incluindo as autoridades policiais e judiciárias, que muitas vezes procuram responder, com recursos manifestamente insuficientes, às falhas deixadas pelo Estado.
Passaram seis anos de Santo Tirso, mas os testemunhos continuam dolorosamente presentes: há pessoas que ainda acordam com o cheiro a fumo e a animais queimados daquela noite. Há famílias que adotaram os sobreviventes e que, todos os dias, relembram o que foi possível salvar e o que não foi.
Morreram 92 animais. A justiça não pode fechar os olhos a isso e nós, enquanto comunidade, temos o dever de fazer melhor. Porque o próximo fogo, bem sabemos, pode estar já em algum outro lugar, e só depende de nós chegar a tempo de proteger as pessoas, mas também os animais.
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