Desde outubro de 2014 que os crimes contra animais de companhia passaram a estar previstos no Código Penal. Acontece que, apesar desta criminalização dos maus-tratos e abandono de animais no nosso ordenamento jurídico, a lei teve pouca aplicabilidade e quase não saiu do papel. E a solução à vista parece ser a sua abolição.
Já houve nos últimos oito anos de vigência da lei algumas decisões sumárias e acórdãos que a declararam inconstitucional – e havendo pelo menos três decisões nesse sentido, isso era o suficiente para que o Ministério Público fizesse junto do Tribunal Constitucional o pedido de declaração da sua inconstitucionalidade. E foi isso que aconteceu na quarta-feira, 18 de janeiro.
A notícia voou e provocou de imediato muitas reações de condenação entre os elementos da causa animal. Ontem, a atriz Rita Pereira juntou-se ao coro de críticas e partilhou um vídeo nas stories da sua conta do Instagram a apelar para que todos os que amam e defendem os animais estejam presentes na manifestação convocada pelo grupo Intervenção e Resgate Animal (IRA) – que acontece já no próximo sábado, 21 de janeiro – precisamente como forma de protesto contra a abolição da lei existente.
“Queria partilhar aqui convosco que no dia 21 de janeiro às 15h o IRA vai juntar todos os amantes e defensores de animais para se manifestarem contra a queda desta lei que supostamente protege os animais e que supostamente considera os maus-tratos a animais um crime”, começa por dizer Rita Pereira no vídeo, que foi partilhado pelo grupo de defesa animal com um agradecimento à atriz da TVI por dar a sua voz pela causa.
Rita Pereira prossegue, lamentando o atual cenário em Portugal: “Tudo bem, temos essa lei. Mas o grande problema é que essa lei não está a resultar e todas as pessoas que maltratam os animais, que os deixam ao abandono, ao frio, que os espancam, estão em suas casas, tranquilas da vida, como se nada tivesse acontecido”.
“Esta lei está prestes a cair. Se vocês apoiam os animais, se vocês apoiam o IRA, se todos os dias partilham vídeos de animais, juntem-se ao IRA nesta manifestação”, apela a atriz.
Rita refere-se ao protesto nacional organizado pelo IRA, que passa por uma marcha em Lisboa – do Marquês de Pombal ao Tribunal Constitucional, terminando depois no Rossio –, contra a possível não sobrevivência da lei que criminaliza os maus-tratos a animais desde 2014. O arquivamento do processo-crime sobre o caso conhecido como “o incêndio da Agrela” foi a gota de água que fez o IRA agendar esta manifestação.
Pouco depois, também o ator Ruy de Carvalho se juntou nesta quinta-feira aos apelos à mobilização geral. “No dia 21 vou estar em Coimbra com o meu novo espectáculo e não poderei ir à manifestação contra os maus-tratos aos animais. Provavelmente nem iria, pois já me custa um pouco andar muito tempo a pé… Mas o meu Protesto está nas vossas vozes… Gritem o mais alto que puderem”, escreveu num post no Facebook.
“Mas não se esqueçam… quando for preciso, gritem também pelos idosos, pelas crianças, pelas mulheres e homens vítimas de violência, doméstica e sem ser doméstica. Este vídeo, enviado à minha filha, por um irmão do coração, o Armando Pires, tem muito a ensinar-nos sobre o que é a amizade”, refere Ruy de Carvalho, aludindo ao vídeo da sua sua publicação, onde podemos ver amizades improváveis entre diferentes espécies de animais.
“Será assim tão difícil que os senhores que julgam ser ‘os detentores da verdade’ não sejam capazes de ver que os sentimentos não são exclusivos da tão nobre raça humana, tantas vezes mal representada? Dia 21 estou convosco no coração”, remata.
Outras vozes em defesa dos animais
Na passada segunda-feira, ainda antes de o Ministério Público ter avançado com o pedido de declaração de inconstitucionalidade, também outra voz conhecida do grande público se pronunciou contra a hipótese de esta lei não sobreviver. Rodrigo Guedes de Carvalho recorreu às suas redes sociais para fazer uma partilha em defesa da referida legislação. “Não deveria ser preciso nesta altura, no Portugal do novo milénio, explicar que os animais não são coisas. Não perceber isto é não perceber o que é ser humano”, sublinhou o comunicador.
A petição pública entretanto criada – para que a lei existente seja discutida no Parlamento – conta já com quase 67.000 assinaturas e bastavam 7.500 para ser apreciada em plenário da Assembleia da República.
A porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês de Sousa Real, pronunciou-se no próprio dia em que o Ministério Público fez o pedido ao Tribunal Constitucional, considerando tratar-se de “um retrocesso civilizacional incompreensível” e frisando que “maltratar animais não pode ser constitucional”. Nessa mesma publicação, apela ainda a que todos marquem presença na manifestação de sábado.
Ontem, nas declarações públicas feitas no Parlamento, Inês de Sousa Real voltou ao tema. “O PAN não vai baixar os braços e vai dar entrada de uma nova proposta de alteração ao Código Penal, para além do processo de revisão constitucional em curso”, declarou, considerando urgente que a Assembleia da República “faça alguma coisa para proteger os animais”.
Esperados pelo menos 10 mil manifestantes
Na página do evento, criada no Facebook, o IRA deixou diretrizes “para o sucesso de uma das maiores manifestações pelos animais que Portugal irá assistir”, entre as quais o apelo a que não se leve animais para o protesto, já que está previsto ser muito ruidoso e porque estes podem também ser pisados.
Além disso, refere que “para segurança de todos, não formaremos uma única massa de manifestantes, mas sim seis massas menores separadas por viaturas do IRA e faixas de protesto, com um distanciamento de segurança entre elas para evitar esmagamentos, comportamentos de pânico e permitir uma maior rapidez no socorro por parte dos bombeiros e INEM a quem deles precisar”.
“Agora, mais do que nunca, é importante a total adesão de todos os que gostam, cuidam e defendem os animais à manifestação no dia 21 de janeiro”, escreve a organização.
Críticas ao Presidente da República
O IRA faz também uma crítica, na página do evento, ao chefe de Estado. “O seu silêncio quanto a este assunto, Sr. Presidente da República Professor Marcelo Rebelo de Sousa, é indescritível. Mais do que ninguém, o Sr. Presidente da República Portuguesa pode expressar a importância de termos uma lei que não só censura como também criminaliza a violência injustificada contra animais”.
No mesmo post, o grupo refere ainda que “até ao dia da manifestação os senhores juízes do Tribunal Constitucional não se deverão reunir para declarar a ‘morte’ da lei”. “Se vocês não vierem todos, declarar a morte da lei é declarar a morte de milhares de animais em Portugal”, frisam.
Na página do evento há perto de 4.000 confirmações de presença, enquanto outras 10.800 pessoas se mostraram “interessadas” em ir. O IRA patrocinou viagens de autocarro a partir de vários pontos de Portugal e esperam-se também protetores e voluntários de muitas associações de norte a sul do país.
Enquanto isso, são cada vez mais as publicações de associações a criticarem este pedido de inconstitucionalidade, com histórias e inúmeras fotos de animais que foram sujeitos a maus-tratos e vivas degradantes.
O IRA preparou vários cartazes e colocou na página do evento para quem quiser imprimir e levar ao protesto. Veja as fotos de alguns deles.
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