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Tribunal ordenou retirada de cães vítimas de maus-tratos em Montemor-o-Novo

A operação de resgate contou com o apoio de 10 associações de proteção animal e dezenas de voluntários.

O destino de cerca de 70 cães resgatados de um alojamento ilegal em Montemor-o-Novo está prestes a mudar. Depois da investigação revelada em exclusivo pela TVI, o tribunal ordenou a retirada dos animais ao matilheiro Francisco Almeida, numa operação que contou com o apoio de 10 associações de proteção animal e dezenas de voluntários.

Os cães, que viviam em condições consideradas preocupantes, eram também utilizados como dadores de sangue animal. A operação de resgate decorreu em Montemor-o-Novo, no Alentejo, e marca um novo desenvolvimento num caso que voltou a colocar sob escrutínio a fiscalização destes espaços e o bem-estar animal em Portugal.

Este alojamento é apenas um dos cerca de 200 matilhas registadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na região do Alentejo. No entanto, segundo os dados conhecidos, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) apenas tem legalizados 95 alojamentos, uma discrepância que está a gerar preocupação entre associações, autoridades e defensores da causa animal.

“Preocupa-nos que haja 200 matilhas e que, dentro destas, as condições possam ser iguais ou piores a estas que temos aqui”, afirmou Miguel Costa, voluntário do Canil Municipal de Montemor-o-Novo em declarações à TVI. 

No mesmo dia em que avançou a operação de retirada dos cães, o PAN entregou na Assembleia da República um projeto de lei para regular os locais onde podem ser realizadas colheitas de sangue animal. A iniciativa surge na sequência das denúncias e pretende reforçar o controlo e as condições em que estes procedimentos são efetuados.

Agora, o foco está na recuperação dos animais e na procura de famílias de adoção responsáveis. As associações envolvidas esperam garantir a estes cães uma nova oportunidade, longe das condições em que viviam até agora.

Cães eram usados como doadores de sangue

Este caso, noticiado pela TVI a 6 de maio, revelava que 70 cães de caça usados como doadores de sangue eram vítimas de maus-tratos. Queixas e imagens levaram a uma reação das autoridades, que visitaram o local, dando conta de várias irregularidades.

Na altura, estiveram, no local, representantes da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), GNR, ICNF, junta de freguesia, câmara municipal e moradores. O relatório oficial, redigido pela veterinária municipal, não notava sinais imediatos de maus-tratos, mas afirmava que existiam falhas nas condições de alojamento, higiene e bem-estar dos animais, e deixava recomendações urgentes para evitar sofrimento futuro.

A procuradora recomendou a retirada dos animais e a autarquia, por sua vez, esterilizou 20 cães e retirou vários cachorros que considerou estarem em situação de risco.

Francisco Almeida nega as acusações de maus-tratos e garante que os cães têm acompanhamento veterinário. Questionado sobre as feridas visíveis nos animais, assegurou resultarem da atividade da caça. João Fragoso, o veterinário responsável, sustentou as afirmações do dono, afirmando apresentarem “boa condição corporal”, sem “sinais externos de maus-tratos“.

Os cães eram doadores para o Banco de Sangue Animal (BSA), uma de cinco empresas privadas licenciadas pela DGAV. O detentor dos 70 animais confirmou que as recolham eram feitas no terreno onde os canídeos vivem, explicando que o acordo garante cuidados veterinários como desparasitações, medicações e implementação de microchips.

Ordem dos Médicos Veterinários vai realizar inquérito

A 7 de maio, em declarações exclusivas à PiT, o Banco de Sangue Animal (BSA) reagiu às suspeitas de maus-tratos, garantindo que as imagens divulgadas pela TVI “não eram compatíveis” com os padrões exigidos pela empresa.

“As imagens exibidas na reportagem não refletem, nem são compatíveis, com os padrões de qualidade, bem-estar animal e exigência aplicados pelo BSA”, refere a entidade em comunicado enviado à PiT.

Um dia mais tarde, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) revelou que será levado a cabo um inquérito para avaliar a atuação dos profissionais envolvidos no caso em Lavre, Montemor-o-Novo. Em comunicado, a OMV explicou que a sua participação pretende “esclarecer a população, reforçar a importância da atuação responsável perante casos desta natureza e contribuir para uma informação rigorosa e tecnicamente fundamentada”.

A Ordem dos Médicos Veterinários anunciou também que organizará uma reunião com a empresa responsável pelo processamento do sangue recolhido com o propósito de avaliar os procedimentos instituídos. Além disso, elaborará recomendações formais sobre as condições adequadas para a recolha de sangue e preparará uma proposta de alteração legislativa para tornar “a lei relacionada com a atividade médico-veterinária domiciliária mais clara, objetiva e exigente”.

Carregue na galeria para recordar o caso dos animais resgatados do Canil de Foz Côa.

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