“Avanço relevante na proteção do bem-estar animal.” É desta forma que a Ordem dos Médicos Veterinários caracteriza o acordo provisório alcançado entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu sobre o bem-estar e a rastreabilidade de gatos e cães.
“Este é o primeiro instrumento legislativo europeu dedicado exclusivamente a estas espécies, representando um avanço relevante na proteção do bem-estar animal, no combate ao comércio ilegal e na responsabilização acrescida de criadores, estabelecimentos de venda e abrigos”, destaca a OMV, reafirmando o seu “compromisso em acompanhar e apoiar a implementação destas medidas, essenciais para a proteção do bem-estar animal e para a salvaguarda da saúde pública em toda a União Europeia”.
O objetivo deste acordo, alcançado a 25 de novembro, é “melhorar o bem-estar dos animais mantidos por criadores, estabelecimentos de venda e abrigos. Reforçar a proteção dos consumidores, garantindo uma concorrência justa e combatendo o comércio ilegal”.
Este acordo determina que todos os cães e gatos devem ser identificados, incluindo os que já são detidos. No entanto, as pessoas singulares não terão de cumprir as obrigações aplicáveis aos estabelecimentos.
Estas exigências constituem normas mínimas destinadas a harmonizar o mercado da União Europeia, mas os Estados-Membros podem manter ou introduzir regras mais rígidas, caso o desejem.
“Os animais devem ser tratados devidamente e não podem ser objeto de comércio ilegal. É tão simples quanto isso. Estou verdadeiramente orgulhoso por termos negociado um acordo — e logo o primeiro do género — que estabelece regras mais rigorosas para o comércio de cães e gatos, permitindo-nos enfrentar os problemas das fábricas de cães e do comércio ilegal de animais. Estamos a introduzir normas mínimas de bem-estar animal, a criar regras de rastreabilidade e a harmonizar a legislação. É uma grande vitória europeia e um passo importante na direção certa para o bem-estar animal na Europa”, afirmou, na altura, o ministro dinamarquês da Alimentação, Agricultura e Pescas, Jacob Jensen.
Conheça na fotogaleria os principais princípios de bem-estar assegurados no acordo.
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