Os amantes de animais também podem ser infratores da lei — não significa isto que se dediquem a atividades criminosas como vocação, mas sim que, por vezes, deixam o carro mal estacionado ou são apanhados em excesso de velocidade. E lá vem uma coima para estragar o dia. A parte positiva deste processo é que o valor pode ser doado a uma associação de resgate animal.
Esta possibilidade está prevista pela Lei no artigo 281.º do Código Penal, que permite contrariar o curso normal, que dita que o valor arrecadado através deste tipo de sanções seja entregue ao Estado, servindo como receita pública, explica o Observador. Com o artigo é aberta a exceção, que dá aos infratores a oportunidade de converter multas ou coimas em donativos a instituições privadas de solidariedade social.
A opção destina-se a casos específicos, de menor gravidade, como algumas violações leves do Código da Estrada. Em alguns municípios, o infrator pode escolher doar o valor a uma instituição de caridade reconhecida e previamente aprovada para a receber.
A prática pretende promover a solidariedade e responsabilidade social, apoiando instituições que desempenham um papel crucial na sociedade. Porém, é uma possibilidade pouco conhecida, como explica Catarina Araújo, membro da direção da associação Quatro Patas e Focinhos, da Mealhada, Aveiro, que “pertence à lista do tribunal como organização beneficiaria”.
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A líder da organização de resgate e reabilitação animal adianta que “as pessoas não sabem” desta particularidade da Lei. “Temos notado bastante que estão desinformadas”, diz, ressalvando que em anos anteriores a equipa chegou a receber valores de coimas.
Catarina esclarece que “caso uma pessoa tenha uma coima por pagar pode declarar ao tribunal ou à entidade parte do valor para uma associação“. Do lado das organizações, basta que seja passado um recibo para que quem cometeu a infração “tenha a prova de que o valor foi encaminhado”.
A Quatro Patas e Focinhos recorreu às redes sociais para divulgar esta informação com os seguidores, e a adesão que recebeu foi positiva. “As pessoas dizem que já não se sentem tão mal se receberem uma coima por ir para uma boa causa”, comenta.
Carregue na galeria para conhecer alguns dos animais disponíveis para adoção na Quatro Patas e Focinhos.
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