Para quem gosta de animais, vê-los serem maltratados é um crime que não deve passar impune. No entanto, em Portugal, a lei – de 2014 – que criminaliza os maus-tratos contra animais de companhia não tem sido aplicada e foi mesmo posta em causa quando, a 18 de janeiro, o Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional (TC) que declarasse a sua inconstitucionalidade.
O pedido de inconstitucionalidade surgiu após três decisões do TC nesse mesmo sentido, o que gerou grande polémica na causa animal – levando mesmo milhares de pessoas a percorrer as ruas de Lisboa, a 21 de janeiro, para protestar contra a possibilidade de a lei cair. Três meses depois, a 20 de abril, registaram-se avanços: na reunião da Comissão de Revisão Constitucional, os partidos concordaram em consagrar na Constituição a promoção do bem-estar animal para se tentar ultrapassar este problema. “Depois de muito batalharmos, finalmente os animais vão ser devidamente protegidos, sem qualquer dúvida perante a lei”, sublinhou então o Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).
Apesar de ainda haver muito caminho pela frente, este progresso foi aplaudido pelos defensores dos animais. Só faltava começar a ver a lei a ser finalmente cumprida. E foi isso mesmo que sucedeu esta quarta-feira, 7 de junho, para satisfação de milhares de pessoas. Tudo se passou no Barreiro, distrito de Setúbal, quando uma equipa do IRA (Intervenção e Resgate Animal) – em conjunto com o veterinário municipal e a Polícia de Segurança Pública – se deslocou a uma habitação para avaliar uma denúncia de possíveis maus-tratos a animais de companhia.
“As imagens que vos mostramos são espetaculares e irão arrepiar qualquer ser humano que goste de animais”, começa por dizer o grupo Intervenção e Resgate Animal (IRA) na descrição do vídeo publicado no Facebook.
Na publicação, que contava esta manhã com cerca de 6.000 likes e 70 mil visualizações, o IRA explica o que se passou: “Hoje, no decorrer de uma operação de fiscalização com o veterinário municipal e divisão policial do Barreiro, foram intervencionados cinco animais que se encontravam no interior de uma habitação, completamente esqueléticos devido à má-nutrição”.
“Uma vez que o detentor não deu qualquer justificação sobre a situação grave dos animais, o veterinário municipal declarou a mesma como um crime de maus-tratos. Era tudo o que os dois agentes da PSP – Barreiro precisavam de ouvir para dizerem o que nunca esperaríamos: ‘Você está detido por maus-tratos a animais’”, sublinha o post.
Sem qualquer hesitação, acrescenta o IRA, os agentes da PSP “revistaram o detentor e procederam à sua detenção diante de todos os populares que ali se encontravam a assistir à operação”.
Maus-tratos têm de começar a ser mesmo criminalizados
“Hoje, assistimos a um momento que viria a renovar-nos a crença na justiça”, aponta o grupo de proteção animal, que opera com foco na deteção, planeamento, resgate, reabilitação, adoção e intervenção em cenários de emergência.
“Estes dois agentes não tiveram qualquer pudor em proceder à detenção de alguém que maltratou os seus animais, privando-os de alimentação adequada e em condições suficientes. Hoje concluímos o dia com um orgulho maior ainda na Polícia de Segurança Pública”, remata o IRA, dizendo que, com este momento, todos os que lutam e desesperam pelo bem-estar dos animais renovam a sua esperança e confiança no trabalho da PSP em aplicar a lei sem rodeios.
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