Cada vez mais normas estabelecem o envolvimento dos animais no dia-a-dia dos tutores — no que toca aos cães de assistência, a sua aplicação e cumprimento é essencial para os humanos que acompanham. Ainda assim, os utilizadores de plataformas TVDE continuam a levantar queixas perante os impedimentos de entrar nos carros quando os motoristas se apercebem da presença dos cães.
À Sic Notícias, Pedro Oliveira revelou o seu caso. O jurista e investigador na área do direito é invisual e por isso acompanhado pela Labradora Java. Ao recorrer à Uber para se deslocar, nota as várias ocorrências em que foi impedido de o fazer. “Isso já aconteceu nem uma, nem duas, nem três vezes. É uma situação recorrente”.
“Ou ele vai embora sem dizer nada ou ele para para dizer que não vai levar o animal”, avança o morador de Coimbra. Os esclarecimentos que dá sobre a obrigatoriedade de que os motoristas cumprirem as viagens, uma vez que Java é uma cadela-guia, são em vão. “O motorista cancela a corrida e com isso me é cobrada uma taxa de cancelamento”, adianta. Pedro nota a “sensação de impotência” que a situação significa. “É mesmo muito humilhante”, afirma.
Enquanto profissional da área do direito, Pedro garante que “eles estão obrigados, à luz da lei portuguesa, a transportar os cães-guia. Eles ignoram completamente”. O entrevistado diz crer que “a Uber tem que educar os seus motoristas a cumprir a lei”, explicando ter reclamado várias vezes, e recebendo sempre a mesma resposta: “dizem que vão evitar que haja correspondência entre mim e esse motorista”. “Estou certo de que se houvesse uma sanção nesses casos os motoristas não agiriam dessa maneira”.
O que diz a lei?
O regime jurídico da TVDE dita que os condutores são obrigados a transportar cães-guia de passageiros invisuais sem custos adicionais ou necessidade de condicionamento especial, como explica a lei n.º 45/2018 de 10 de agosto.
O documento dita que “é obrigatório o transporte de cães-guia de passageiros invisuais e de cadeiras de rodas ou outros meios de marcha de pessoas com mobilidade reduzida”, estabelecendo ainda que estes serviços não podem ser recusados com base em deficiência, origem ou condição social.
De seguida, carregue na galeria para conhecer Pedro e Java.
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