A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) lançou esta segunda-feira, 6 de julho, uma petição pública a defender a redução do IVA aplicado aos serviços médico-veterinários de 23% para 6%, argumentando que os cuidados de saúde animal devem ser reconhecidos como um serviço essencial e enquadrados fiscalmente em conformidade.
Na iniciativa, a OMV sustenta que a atual taxa máxima de IVA aplicada às consultas veterinárias representa um entrave ao acesso aos cuidados de saúde dos animais de companhia, defendendo que a medicina veterinária integra o conceito internacional de One Health, que reconhece a interdependência entre a saúde animal, a saúde humana e a saúde ambiental.
Segundo a Ordem, Portugal conta atualmente com mais de 4,5 milhões de detentores de animais de companhia, pelo que considera injusto que os proprietários sejam sujeitos à taxa máxima de IVA quando procuram assegurar assistência médica aos seus animais.
A organização afirma que a redução do imposto teria benefícios não apenas para os detentores de animais, mas também para a saúde pública e para o bem-estar animal, classificando a medida como “justa, necessária e socialmente responsável”.
No mesmo comunicado, a OMV lamenta que esta matéria tenha sido sucessivamente ignorada pelos decisores políticos e pela Assembleia da República, apelando a uma reavaliação do enquadramento fiscal aplicado aos serviços veterinários.
Para reforçar essa reivindicação, a Ordem dos Médicos Veterinários lançou uma petição pública dirigida aos cidadãos, convidando-os a subscrevê-la através da plataforma disponibilizada para o efeito. O registo é gratuito e, segundo a organização, pode ser concluído em menos de dois minutos.
A redução do IVA dos serviços médico-veterinários tem sido uma reivindicação recorrente do setor, que defende que a diminuição da carga fiscal poderá facilitar o acesso aos cuidados veterinários, promover a prevenção de doenças e contribuir para uma melhor proteção da saúde animal e da saúde pública.
Pode ter acesso à petição neste link.
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