“Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. O ditado popular é antigo, mas continua a ser muito utilizado – e a revelar-se acertado em muitas ocasiões. É isso mesmo que espera o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) no que diz respeito a muitas propostas que tem visto serem chumbadas, como é o caso da falta justificada ao trabalho se o nosso animal de companhia falecer.
Para a porta-voz do partido, “seria importante reconhecermos o direito a um dia de luto em Portugal”. Nesse âmbito, Inês Sousa Real frisa – em declarações à PiT à margem da sessão de lançamento do livro “Ecos de Quem Fui”, de João Molinar –, a importância do respeito e empatia, recordando “um episódio muito recente, num programa de televisão, em que um rapaz se emocionou ao falar, por ter perdido a sua companheira de 18 anos”.
A líder do PAN recorda “os animais que salvam as pessoas das cheias, dos incêndios, que resgatam, que ajudam também pessoas com deficiência psicomotora, ou em termos de saúde mental, os animais de apoio emocional, ou até mesmo os animais nossos companheiros e amigos” e salienta que é muito difícil vivermos uma vida inteira com um animal e não sofrer com a sua perda. Se bem que pareça tabu, em sociedade, falarmos de alguns temas – como este.
“Às vezes sentimos tristeza quando morre alguém que podemos não conhecer pessoalmente. Todos nós temos empatia quando morre um ator conhecido, uma personalidade conhecida, ou um jogador, ou um desportista. Mas as pessoas às vezes espantam-se porque alguém fica triste que morra um companheiro de 18 anos que esteve sempre na nossa vida”, afirma. “Como tal, é importante darmos-lhes a dignidade que eles merecem, porque aquilo que nos dão no dia-a-dia é muito, é tanto – e sem pedirem nada em troca”, defende.
Proposta do PAN tem sido chumbada
Inês Sousa Real considera imperativo que haja essa falta justificada, para que o tutor possa tratar de tudo com o tempo de que precisa. “Não faz sentido não ser assim”, diz a porta-voz e deputada única do PAN – que vai recandidatar-se à liderança do partido no X Congresso Nacional, a 20 de dezembro.
Na preparação do Orçamento do Estado para 2023 essa tinha sido uma das propostas do PAN, mas acabou por não ser viabilizada. “Era essencial aprovar esta matéria, mas a maioria não quis”, lamentou nessa ocasião, em entrevista à PiT, a líder do partido.
“Há detentores de animais que se veem na circunstância de ter que faltar ao trabalho de forma injustificada, por terem uma situação de emergência comprovada. Seja porque o animal tinha que fazer um exame urgente, porque sofreu um acidente ou até mesmo por estar em estado terminal. Quem tem animais de companhia sabe que, infelizmente, a vida deles é muito curta face à esperança média de vida das pessoas. Portanto, quando se passa por esses desgostos, é preciso muitas vezes estar a justificar a ausência laboral com um dia de férias ou de outro modo. O que o PAN estava a propor era um dia de luto para este mesmo efeito”, explicou então.
Em dezembro de 2024, a proposta voltou a ser rejeitada – mas o PAN não desiste. “Perder um animal de companhia é como perder um membro da família. Quisemos dar o primeiro passo em reconhecer o impacto emocional desta perda e garantir que os tutores têm direito a um dia de luto pelo falecimento de um animal de companhia. No entanto, o PSD, IL, PCP, e CDS-PP não acharam que esta medida fosse importante e rejeitaram a nossa proposta”, lastimou o partido, acrescentando que não descansaria na sua “luta pelo progresso”.
Outras lutas do PAN
À PiT, Inês Sousa Real fala também sobre outras frentes do partido no que diz respeito aos animais, como a descida do IVA nos atos veterinários. “Temos lutado muito para que haja respostas públicas a nível médico-veterinário, para o IVA descer, porque quem paga a fatura financeira são as pessoas, mas fatura – entre aspas – daquilo que são os maus-tratos, ou a incapacidade financeira, quem a paga são os animais”, frisa.
A certeza é clara: não deixamos para trás aqueles que amamos, mas é preciso haver condições para lhes dar a dignidade que merecem – em todas as circunstâncias. “Sou tutora de um gato, o Mikas, que faz 16 anos em março que vem. Ele está bastante doente e tenho lutado muito para o salvar e para que ele possa ter um fim de vida digno”, conta-nos a porta-voz do PAN.
“Os animais, tal como as pessoas, também têm as suas diferentes personalidades. E é importante respeitarmos essas suas características e percebermos que quando falamos de maus-tratos ou de abandonos, estamos a falar de uma crueldade extrema”, diz. Para a jurista, “custa muito ver ir a um abrigo e ver um animal que foi abandonado, com um olhar de sofrimento – e até com o orgulho ferido –, por ter sido deixado para trás”. “A dignidade deles também é atingida”.
Salvaguardar o bem-estar dos animais
Inês Sousa Real refere, a propósito do livro “Ecos de Quem Fui”, que há que “mostrar às pessoas que é possível haver um lugar para os animais na nossa sociedade, um lugar de respeito, em que o seu bem-estar é salvaguardado”.
E, acima de tudo que “por vezes, quando falamos de animais, também estamos a falar de pessoas – seja daquilo que dizemos de nós quando abandonamos ou quando maltratamos enquanto sociedade, ou quando permitimos que isso aconteça de forma impune (e é por isso que temos lutado, para que os maus-tratos sejam de facto criminalizados e punidos) –, seja na dimensão do que os animais nos trazem”.
“Quando temos pessoas idosas, ou em situação de sem-abrigo, para quem os animais são a única companhia, quando temos famílias em que as vítimas de violência doméstica se recusam a sair de casa se o animal tiver que ficar para trás, temos de facto um dever social de dar resposta”, defende a deputada do PAN.
Revisão constitucional está parada, mas deverá acontecer
Já a propósito da lei de 2014 que criminaliza os maus-tratos aos animais de companhia – e que esteve a ponto de ser considerada inconstitucional, por nem todos os juízes terem o mesmo entendimento –, e quando questionada sobre a revisão constitucional, Inês Sousa Real diz que não será para já.
“Infelizmente o processo de revisão constitucional, com a queda da Assembleia da República, ficou pelo caminho. Aquilo que nós continuamos a defender é que a mesma deve acontecer, mas neste momento é um grande risco estarmos a mexer na Constituição”, explica a deputada do PAN.
Seja como for, “o Tribunal declarou a constitucionalidade da norma”, sublinha a jurista, considerando que esse foi um grande passo. “Achamos, evidentemente, que Portugal, mais tarde ou mais cedo, tem que dar esse passo também, da dignidade da vida animal na Constituição, apesar de que achamos que já há mais um pouco de respaldo para isso, do ponto de vista constitucional”. Aliás, “o próprio professor Jorge Miranda também já se pronunciou sobre isso”, acrescenta.
Recorde-se que, quando ainda se estava perante a possibilidade de inconstitucionalidade da lei, a questão registou desenvolvimentos no segundo trimestre de 2023. Na reunião da comissão de revisão constitucional de 20 de abril, os partidos concordaram em consagrar na Constituição a promoção do bem-estar animal para se tentar ultrapassar algumas decisões do Tribunal Constitucional sobre o tema e acautelar qualquer interpretação mais dúbia que se pudesse fazer dessa norma. E, apesar da atual pausa, é o que deverá acabar por acontecer.
Polémica, marcha e petição
Tinha sido a 18 de janeiro de 2023 que o Ministério Público tinha pedido ao Tribunal Constitucional que declarasse a inconstitucionalidade da lei de 2014, desencadeando ruidosos os protestos contra aquilo que os defensores dos animais consideravam ser um retrocesso civilizacional.
O pedido de inconstitucionalidade surgiu após três decisões do TC nesse mesmo sentido e gerou grande polémica na causa animal, dando mesmo o mote para o grupo Intervenção e Resgate Animal (IRA) organizar aquela que acabou por ser a maior marcha nacional de defesa dos direitos dos animais alguma vez realizada em Portugal – e que contou com a participação de cerca de 40 mil pessoas, que percorreram as ruas de Lisboa a 21 de janeiro de 2023 a exigir justiça.
A petição pública entretanto criada – no sentido de a lei existente ser discutida no Parlamento – contou com mais de 90.000 assinaturas, quando bastavam 7.500 para ser apreciada em plenário da Assembleia da República. A esse propósito, a porta-voz do PAN recorda à PiT que “em poucas horas, essa petição recolheu logo milhares e milhares de assinaturas”. “Foram mais de 30.000 assinaturas em menos de 24 horas – um sinal muito específico do lado em que a sociedade portuguesa está, que é do lado dos direitos dos animais”.
A lei acabou por ser declarada constitucional no final de janeiro de 2024. Se a norma não tivesse tido luz verde definitiva, seria um passo num sentido muito negativo, sublinha Inês Sousa Real. “Seria até contrário àquilo que é o sentido da sociedade portuguesa, que se manifestou já várias vezes”.
“Os animais não são prendas”
Para finalizar, Inês Sousa Real destaca que “é importante que as pessoas sejam sensibilizadas para não darem os animais de companhia como prenda” e recorda que há mesmo entidades que suspendem as adoções nesta época natalícia. “Os animais são seres vivos, não são uma prenda. As pessoas não devem sentir-se frustradas por não conseguirem adotar um animal nesta altura. Pelo contrário, porque é um compromisso para a vida”, aponta.
Portanto, “deixo também este apelo: adotar é um ato de amor, mas é um ato que tem de ser feito com responsabilidade e com consciência, para que o animal que é dado como prenda este ano, não seja abandonado no ano que vem”, frisa a porta-voz do PAN. “E se não souberem o que dar no Natal, o livro ‘Ecos de Quem Fui’ é a minha sugestão de prenda e de leitura. É um 2 em 1, porque puxamos pelos hábitos de leitura e pela cultura em Portugal e, por outro lado, também pela empatia e pelo respeito pelo próximo”, remata.
Percorra a galeria para ver algumas fotografias de Inês Sousa Real com o seu gato Mikas, com a sua cadela Luna (falecida em 2022) e com outros animais – como Tobias, o gato parlamentar mais conhecido de entre o grupo de felinos que ali habitam.
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