“É profundamente preocupante constatar que, perante fenómenos cada vez mais previsíveis, o Estado português continua sem ter criado mecanismos mínimos para proteger animais em situações de catástrofe e para apoiar as organizações que respondem no terreno.” Esta é a principal conclusão da carta que a SOS Animal dirige ao Governo de Luís Montenegro e ao Parlamento português.
Para a organização, a “proteção dos animais não é um tema secundário. É uma questão de responsabilidade pública, de ética e de civilização”. Desta forma, destaca a missiva, “não é aceitável que, num país da União Europeia, não exista um único mecanismo estruturado de apoio às organizações que resgatam animais em situações de catástrofe, e que estas continuem a encontrar-se sozinhas a responder ao impensável, sem meios, sem coordenação e sem reconhecimento formal do papel essencial que desempenham”.
“Em cada episódio extremo — incêndios, cheias ou tempestades — são associações e voluntários que, na prática, salvam vidas, organizam abrigos improvisados, prestam cuidados veterinários e garantem alimentação e transporte, muitas vezes suportando integralmente os custos e os riscos”, escreve Sandra Duarte Cardoso, Presidente da Direção da SOS Animal Portugal.
“Esta realidade não é compatível com um Estado moderno nem com os princípios da União Europeia, que reconhece os animais como seres sensíveis e exige que o seu bem-estar seja considerado nas políticas públicas.”
Esta é a segunda vez que a SOS Animal se dirige ao Executivo e à Assembleia da República devido às consequências do mau tempo que tem afetado o país nos últimos dias. A primeira, com data de 29 de janeiro, alertava para a situação dramática de várias associações afetadas pela passagem da depressão Kristin e apelava ao Governo para disponibilizar “uma verba extraordinária de apoio financeiro destinada às associações de proteção animal afetadas pela Depressão Kristin”.
Desta vez, a associação apresenta um conjunto de propostas de medidas legislativas e operacionais que devem ser aplicadas em situações de catástrofe como a que Portugal está a atravessar. Para a SOS Animal, a medida prioritária passa pela criação de uma linha nacional de apoio financeiro de emergência.
A organização sugere ainda a criação de um Plano Nacional de Proteção Animal em Situações de Catástrofe Integrado na Proteção Civil, prevendo: equipas veterinárias de emergência acreditadas, protocolos de evacuação e transporte, formação específica para agentes de proteção civil e articulação formal com organizações reconhecidas.
As lacunas graves em Portugal
A SOS Animal recorda ainda que “relatórios europeus recomendam explicitamente a inclusão dos animais nos planos de resposta a catástrofes e a integração de organizações de proteção animal nos mecanismos de coordenação e financiamento de emergência”.
Vários países europeus, como a Alemanha, Espanha, França, Itália e Países Baixos, já implementaram medidas concretas e “a evidência técnica demonstra que integrar a proteção animal nos planos de emergência é uma questão de eficácia operacional, segurança pública e gestão de risco, e não uma questão acessória”.
Em Portugal, porém continuam a verificar-se lacunas graves como a ausência de um plano nacional específico para evacuação e proteção de animais, a inexistência de financiamento de emergência para organizações que resgatam animais, a ausência de obrigatoriedade de planos de contingência para explorações pecuárias, a inexistência de infraestruturas previamente identificadas para acolhimento temporário e falta de coordenação operacional entre proteção civil, autoridades veterinárias e organizações no terreno
“Estas lacunas tornam cada catástrofe mais grave, mais caótica e mais dispendiosa para o próprio Estado”, conclui Sandra Duarte Cardoso.
Carregue na galeria para ver as imagens de destruição causada pela tempestade Kristin.
Artigos relacionados
