Família

Sozinho em casa? Mais de 12 horas pode vir a dar direito a multa

PAN apresentou proposta para punir quem deixe o seu animal demasiadas horas sozinho. Foi chumbada, mas o partido vai insistir.
Isolamento pode provocar alterações de comportamento.

A legislação portuguesa tem vindo a ser alvo de alterações que reforçaram o regime de sanções no que diz respeito aos crimes contra os animais de companhia. É o caso do agravamento das penas e do reforço das autoridades para atuarem em situações de maus tratos. No entanto, há ainda muito caminho a percorrer na salvaguarda dos direitos dos animais de estimação.

Um exemplo é o que diz respeito ao máximo de horas que um animal de estimação pode ficar sozinho. Foi a pensar nisso que o O PAN  apresentou ao Parlamento, em 2021, um projeto-lei para punir quem deixe o seu amigo de quatro patas mais de 12 horas sozinho em casa.

A iniciativa foi aprovada no plenário de 16 de setembro de 2021, mas não chegou a ser aprovada na especialidade, pelo que não está em vigor. No entanto, o PAN vai insistir.

“Vamos apresentar a iniciativa. Já demos entrada da proposta de alteração do código penal”, disse à PiT a porta-voz e deputada do partido, Inês Sousa Real.

Nos termos do projeto que foi chumbado na especialidade, as coimas para quem deixasse os seus animais de estimação mais de 12 horas sozinhos em casa poderiam ir dos 200 aos 3.740€.

Como se aprova uma lei?

As leis provêm de um projeto-lei (apresentado pelos deputados ou grupos parlamentares) ou de uma proposta de lei (apresentada pelo Governo, assembleias legislativas das regiões autónomas ou, em determinados casos, por um mínimo de 35.000 eleitores).

Depois de dado o parecer de uma comissão especializada, segue-se aquilo a que se chama de discussão e votação. Essa fase inclui dois debates, um na generalidade (em que se discutem os traços gerais da iniciativa) e outro na especialidade (em que é feito um debate artigo a artigo).

Em seguida temos o processo de três votações: votação na generalidade (que, neste caso do projeto-lei do PAN, recebeu aprovação), votação na especialidade e votação final global. Se o texto for aprovado nestas três fases, segue então para o Presidente da República para ser promulgado e passar a integrar a lei.

Um exemplo mesmo aqui ao lado

Em Espanha, o conselho de ministros aprovou a 17 de fevereiro o projeto-lei de proteção animal que também contempla a questão dos animais de estimação que são deixados sozinhos.

Nos termos da legislação que está para aprovação, passa a ser proibido deixá-los sem vigilância durante três dias consecutivos. No caso dos cães, esse período não pode exceder as 24 horas.

Outra das propostas é a da obrigatoriedade de se tirar um curso quando se quiser adotar um animal, para que seja uma decisão consciente de todas as responsabilidades que isso acarreta.

Carregue na galeria para conhecer alguns dos problemas decorrentes de deixar um animal de estimação muito tempo sozinho.

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